Novo teto do Supersimples é sancionado pela presidente
A presidente Dilma Rousseff sancionou nesta última quinta-feira, dia 10/11, a Lei Complementar 77/111, que amplia em 50% as faixas de enquadramento e o teto da receita bruta anual das empresas do Simples Nacional, popularmente conhecido como Supersimples. O teto da microempresa sobe de R$ 240 mil para R$ 360 mil e o da pequena passa de R$ 2,4 milhões para R$ 3,6 milhões. Também há um aumento no limite máximo de faturamento bruto anual para o Empreendedor Individual, que sobe de R$ 36 mil para R$ 60 mil ao ano. Essas medidas valem a partir de 1º de janeiro de 2012.
Os ajustes abrangem mais de 5,6 milhões de empresas do sistema. Esse número representa 95% dos micro e pequenos empreendimentos formais do Brasil e 93,3% de todas as empresas instaladas em território nacional. O projeto que deu origem à lei é de autoria do poder executivo.
– Hoje damos uma demonstração de que estamos preocupados com a economia real, com o que gera riqueza para o país e com o que vai assegurar que tenhamos todas as condições de continuar investindo. – disse a presidente Dilma logo após a sanção.
A presidente disse que as micro e pequenas empresas são estratégicas para o aquecimento do mercado, para o desenvolvimento econômico nacional e combate à crise financeira mundial. “Nossa pauta é a do crescimento do mercado interno, dos empregos, dos lucros dos nossos empresários e da renda no Brasil”, disse a presidente.
– A partir de agora os micro e pequenos negócios poderão aumentar seu faturamento pagando menos tributos – destacou o ministro da Fazenda, Guido Mantega. Ele assinalou que o Simples, que o ministro considera o melhor sistema tributário brasileiro, se aprimora e passa a abranger maior número de empresas.
– Estamos comemorando avanço no ambiente legal, o que significa melhores negócios, mais empregos e geração de renda – afirmou o presidente do Sebrae, Luiz Barretto. Na avaliação dele, a longo prazo, os ajustes estimularão o crescimento econômico e se reverterão em aumento de arrecadação e ganhos para o país.
Luiz Barreto disse que após o Supersimples completar 4 anos houve uma atualização dos seus tetos e incentivo à exportação, o que vai estimular o crescimento da economia como um todo. O presidente do Sebrae ainda destacou outros avanços garantidos na lei, como o parcelamento das dívidas das empresas participantes do Simples Nacional. Ainda reivindicou um tratamento diferenciado para os empresários do segmento, e que a nova lei começa a atender a essa demanda.
Maria Aracilda Lima Bezerra, que há 30 anos é dona de uma pequena confecção em Fortaleza-CE, explicou a importância do Simples Nacional para sua empresa: “O Simples me deu oportunidade de reciclar o negócio, de crescer e capacitar empregados. Era o que faltava na vida de todos nós”.
